Termos e Condições

O Marketplace Lacta é uma plataforma digital destinada à venda de diversos produtos relacionados ao ramo de Consumo de chocolate Lacta e outros produtos de marcas em Parceria de venda conjunta em KIT’s com Mondelez Brasil. Nele, você faz suas compras através dos nossos revendedores credenciados. Dessa forma, o nosso documento Termos e Condições de Uso (“Termos”) possibilita que você tenha conhecimento das condições gerais que devem ser observadas ao utilizar nosso Marketplace.

O objetivo deste documento é regularizar a utilização do Marketplace Lacta, isto é, estabelecer os direitos e as obrigações dos consumidores na compra dos nossos produtos.

Este documento também contém informações importantes e indispensáveis para utilização do Marketplace Lacta. Por isso, por favor leia com atenção a cada parágrafo.

Ao se cadastrar no Marketplace Lacta, você estará, automaticamente, aceitando nossos Termos e Condições de Uso.

Caso você não concorde com os Termos e Condições descritos neste documento, basta não utilizar nenhum serviço aqui descrito. Lembre-se que as disposições contidas nestes Termos podem ser atualizadas a qualquer momento, sendo de responsabilidade do consumidor verificá-las com frequência.

Ficou com alguma dúvida? É só entrar em contato conosco através da Central de Atendimento por um dos canais (Chat, Email, Telefone e Fomulário de contato) disponível em nosso site.

1. Regras para utilização do Marketplace Lacta.

1.1 Cadastro no Marketplace Lacta

Se cadastrar no Marketplace Lacta é muito fácil. Funciona assim: no momento da compra do nosso produto ou kit com os parceiros, você será orientado a efetuar seu cadastro. Para isso, basta informar seus dados cadastrais, como: nome, endereço, CPF, e-mail e telefones para contato. Ao confirmar seu cadastro, você estará concordando com os nossos termos de Política de Privacidade.

Para utilizar o Marketplace Lacta, todo consumidor deverá ser civilmente capaz, de acordo com a legislação civil vigente no Brasil. No caso de eventual cadastro de consumidor incapaz, como, por exemplo, menores de 18 anos de idade - com ou sem a permissão dos pais, tutores ou representantes legais -, este será responsável por todos os atos praticados, como consta na lei.

É importante que você se comprometa a fornecer somente informações verdadeiras e corretas. Assim, você garante autenticidade de toda e qualquer informação fornecida na utilização do Marketplace Lacta, se responsabilizando civil e criminalmente por qualquer problema que venha a causar prejuízos ao Marketplace Lacta, terceiros ou revendedores, se obrigando, ainda, a manter seus dados e informações constantemente atualizadas, sempre que houver alterações. É muito importante que você faça isso!

O Marketplace Lacta também se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificá-lo, bem como para solicitar dados adicionais ou documentos que forem pertinentes, a fim de conferir dados pessoais informados. Caso você queira saber um pouco mais sobre como a coleta de dados será tratada pelo Marketplace Lacta, você pode ler a nossa Política de Privacidade.

1.2 Segurança de logins e senhas

Por questões de segurança, você deverá assumir total responsabilidade pela guarda e sigilo do seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido do seu cadastro por terceiros. Nós orientamos você a tratar suas informações com máxima confidencialidade. E, ao confirmar seu cadastro no Marketplace Lacta, você se declara ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas através do seu login.

Para aumentar ainda mais o nível de segurança das suas senhas, também indicamos que você não utilize seu nome como senha, assim como o número da placa do seu veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros. Dessa forma, sua senha fica mais segura.

Sobre a navegação no Marketplace Lacta, fique atento. Qualquer indício de ato ilícito ou descumprimento às regras presentes em nossos Termos terá como punição o bloqueio, suspensão temporária ou cancelamento definitivo do cadastro, a critério exclusivo do próprio Marketplace Lacta, sem a necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias.

1.3 Comunicação

Aceitando os nossos Termos, você autoriza o Marketplace Lacta a utilizar seu telefone, e-mail ou SMS como meio de comunicação para notificarmos avisos, como entrega, confirmação de pagamento e outras informações que serão úteis para você.

O seu e-mail também será utilizado para divulgarmos informações referentes a promoções, parceiros e revendedores associados ao Marketplace Lacta. Caso você queira receber essas ofertas exclusivas, basta escolher a opção para receber e-mails ou SMS dentro do seu perfil de consumidor (Área Minha Conta).

1.4 Obrigação de utilizar o Marketplace Lacta e seus conteúdos corretamente

Ao acessar o Marketplace Lacta, você está concordando que não deverá:

• a) Utilizar o Marketplace Lacta ou qualquer material nele inserido para outras finalidades que não sejam os usos legais previstos neste Termo e demais regras do Marketplace Lacta;

• b) Inserir qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, como, por exemplo, mas não se limitando a, conteúdo pornográfico ou difamatório;

• c) Infringir qualquer norma ou lei aplicável;

• d) Inserir qualquer conteúdo que incorpore vírus ou demais elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, do Marketplace ou de terceiros, ou que provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento do Marketplace.

Também é proibido utilizar qualquer serviço ou produto do Marketplace para cometer atos que tenham como objetivo:

• (a) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor ou rede;

• (b) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito;

• (c) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança;

• (d) vigiar secretamente terceiros;

• (e) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuário (username) ou senhas de acesso (passwords) de outro consumidor/usuário do Marketplace Lacta que esteja vulnerável;

• (f) acessar informações financeiras, ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de cartões de crédito, contas bancárias etc, entre outros atos, a estes não se limitando.

Sendo assim, você está assumindo o compromisso de utilizar o Marketplace Lacta e seu conteúdo, como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links, desenhos gráficos e demais conteúdos de acordo com todo ordenamento jurídico, Termos, Política de Privacidade e demais instruções existentes no Marketplace Lacta.

Independente da razão, quaisquer conteúdos colocados à sua disposição não poderão ser utilizados para qualquer fim que não estejam previstos dentro dos nossos Termos.

Lembrando que o Marketplace Lacta se reserva no direito de suspender temporariamente, bloquear ou excluir o cadastro de qualquer usuário, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes, que descumprir as obrigações descritas neste Termo.

1.5 Propriedade Intelectual e Industrial

Todo o conteúdo deste site são propriedade única e exclusiva da MONDELEZ BRASIL LTDA. Isso inclui - mas não se limita a - textos, gráficos, logotipos, desenhos, fotos, downloads digitais, vídeos, softwares, marcas, patentes e demais conteúdos. Por isso, não utilize nenhuma das informações aqui contidas, ao não ser que você tenha autorização da própria MONDELEZ BRASIL LTDA. Lembrando que o uso não-autorizado de qualquer material aqui contido viola a lei de propriedade intelectual, industrial e demais legislações.

Também é vedada qualquer distribuição de cópias deste site, bem como:

• (i) qualquer forma de utilização de trechos, da técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou na criação de outros trabalhos;
• (ii) qualquer forma de se analisar a constituição do site e disponibilização do acesso pela internet em qualquer endereço que não inicie pelo endereço eletrônico www.lacta.com.br;
• (iii) a divulgação de arquivos não-autorizados;
• (iv) a liberação de acesso a terceiros de forma ilícita.
Garantias

A MONDELEZ BRASIL LTDA não faz qualquer tipo de garantia de que os produtos descritos neste site sejam apropriados para uso distinto dos indicados ou que estejam disponíveis para uso fora do Brasil, tampouco que o acesso a estes produtos através de localidades fora do Brasil seja permitido. Por isso, se você acessar o nosso site de outro local fora do Brasil, esteja ciente de sua responsabilidade pelo cumprimento da legislação local. Links

Alguns dos links desse site podem levar os usuários a sites que não pertencem à MONDELEZ BRASIL LTDA. Tais sites não são controlados, nem mesmo afiliados à MONDELEZ BRASIL LTDA. A MONDELEZ BRASIL LTDA não se responsabiliza pelo conteúdo desses sites de terceiros, nem mesmo por suas políticas internas.

2. Compras, Condições, Formas De Pagamento E Prazo De Entrega

Ao completar seu cadastro, conforme descrito no item 1.1, você poderá utilizar todas as funcionalidades disponíveis no Marketplace Lacta!

O preço dos produtos informados no portal Marketplace Lacta, assim entendidos por Vitrine, Prateleiras, Categorias, SubCategorias e Home, correspondem ao valor praticado pelo Seller indicado para a região indicada por você, identificada através do seu CEP, de acordo com as políticas comerciais e internas da MONDELEZ BRASIL e Marcas Parceiras. O preço final dos produtos será informado na tela de checkout e podem variar de acordo com a localização, ou com o tamanho e variação de produtos, ou ainda com a personalização da caixa que foi escolhido. Ou seja, a variação dos itens, localização, prazo de entrega ou disponibilidade do revendedor naquele momento influencia no preço do produto.

No Marketplace Lacta, a sessão "Personalize sua embalagem" traz apenas referências, podendo existir uma diferença entre as cores apresentadas na tela do computador e as cores reais após aplicação do produto comprado. A iluminação dos ambientes (natural ou artificial), móveis e objetos também influenciam na percepção das cores. Para a personalização da mensagem na caixa (quando disponível), recomendamos que você comece seu texto usando o campo “Envie seu pedacinho de carinho”. Os Kit’s e produtos apresentados também estão disponíveis para compra nos revendedores do Marketplace Lacta que tiverem os produtos disponíveis no seu estoque ou que previamente tiverem acordo comercial para pré-venda com disponibilidade de data de entrega exposta no prazo de entrega no momento da compra.

Você estará se comprometendo a realizar o pagamento a partir do momento em que concluir o pedido, nos termos e nas condições selecionados quando da sua efetivação. Ao preço que consta no carrinho, para cada um dos produtos oferecidos, serão somadas as eventuais tarifas correspondentes aos gastos de envio (frete) pertinentes. Em qualquer caso, tais tarifas serão comunicadas previamente a você antes da finalização da compra.

O valor do frete para as compras efetuadas por você pode variar conforme a localidade de entrega, peso e dimensões do(s) produto(s). Para calcular o valor de frete a ser pago, bem como prazo de entrega estimado para sua região, você deve digitar o CEP no local indicado para entrega e escolher o(s) produto(s).

Se o pedido for composto por itens de revendedores diferentes, haverá mais de uma cobrança de frete. Em caso de algum item com isenção de frete, os demais serão cobrados normalmente, conforme condições acima.

Você também deverá pagar o valor correspondente a seu pedido por meio das formas de pagamento disponíveis no Marketplace Lacta. Alguns produtos ou marcas dos demais produtos comercializados no Marketplace Lacta possuem condições diferenciadas, portanto, você deverá verificar previamente as formas de pagamento disponíveis e as regras vigentes no portal para o produto que deseja.

As formas de pagamento aceitas, são: cartão de crédito (nesse caso, há possibilidade de parcelamento, basta consultar as condições vigentes à época da compra).

Para pagamentos com cartão de crédito, o(s) pedido(s) estará(ão) sujeito(s) à aprovação da administradora do cartão de crédito elegido por você. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderão ser solicitadas pelo Marketplace Lacta, por e-mail.

Uma vez formalizado(s) o(s) pedido(s), ou seja, com a aceitação das condições dos presentes Termos pelo Consumidor e a confirmação do processo de compra, o Marketplace Lacta enviará um e-mail ao Consumidor confirmando os detalhes da compra realizada.

Após a finalização do pedido, não é possível que você altere sua forma de pagamento ou endereço de entrega, tal como solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega. O prazo máximo de entrega será informado no ato da compra, sendo que sua contagem, em regra, terá início somente após a aprovação de pagamento, que poderá variar de acordo com a forma de pagamento escolhida por você.

3. Condições De Entrega

O Marketplace Lacta se compromete a entregar o produto em perfeito estado e na localidade que você indicar no ato da compra, sendo que as informações cadastradas são de sua responsabilidade, que, em todos os casos, deverão necessariamente estarem compreendidas dentro do Estado de SP. Após a confirmação do pagamento ou confirmação do pedido, nos termos do item 2 acima, o Marketplace Lacta, através do revendedor selecionado no ato da compra, providenciará a entrega do produto diretamente no seu endereço indicado, no prazo informado no momento da finalização da compra.

Para cada item incluído no pedido, é informado novamente o prazo de entrega, que pode sofrer variações em função da maior quantidade de unidades do(s) produto(s). Para pedidos com mais de 01 (um) item, pode haver prazos de entrega diferentes, conforme a disponibilidade em estoques dos Revendedores do Marketplace Lacta.

Quando o(s) pedido(s) contiver(em) mais de 01 (um) produto ou kit, as entregas poderão ocorrer separadamente. Esta situação está relacionada ao tamanho do(s) produto(s), ao estoque em que ele se encontra e ao sistema de entrega de cada revendedor e principalmente à localidade de entrega escolhida pelo Consumidor. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do(s) produto(s) leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal, o tempo de preparo do(s) produto(s) e sua origem, além disso o prazo é contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados. Caso o Consumidor tenha interesse em agendar o período no qual a entrega deverá ser realizada (manhã ou tarde) deverá entrar em contato com a Central de Atendimento (SAC).

A cada atualização no status de entrega do pedido, se o Consumidor tiver solicitado, o sistema do Marketplace Lacta pode enviar, automaticamente, e-mails de alerta para o Consumidor. É necessário que haja pessoa autorizada pelo Consumidor no local para receber o item, maior de 18 (dezoito) anos e portando documento de identificação, sendo necessário checar, no ato da entrega, se a mercadoria está conforme o solicitado. Se o produto estiver em perfeitas condições, deverá ser assinado o Comprovante de Recebimento. Consulte a Política de Troca e Devoluções para mais informações.

Não se consideram atrasos no envio aqueles casos em que o(s) pedido(s) saiu(ram) do estoque do Revendedor dentro do prazo acordado e não foi possível finalizar a entrega por causas atribuídas ao consumidor, como, por exemplo, em razão da ausência do Consumidor ou pessoa autorizada no local de entrega, recusa da entrega por terceiros, ou fenômenos naturais ou sociais (greves, lockout, manifestações, paralisações, etc.) que impeçam o transportador de chegar ao local de entrega. Nessas situações, o Marketplace Lacta não poderá ser responsabilizado pelo atraso na entrega dos produtos.

Caso não seja possível realizar a entrega do(s) Produto(s) por ausência do Consumidor, de pessoa autorizada, no local de entrega indicado pelo Consumidor no momento da compra, ou por restrições de horário do condomínio ou por limitações físicas que impeçam a entrega ou, ainda, por erro do Consumidor em indicar o local correto da entrega no ato da compra dos Produtos, o Revendedor fará mais 2 (duas) tentativas subsequentes e além disso o SAC do Marketplace Lacta, fará contato com o Consumidor. Caso as 3 (três) tentativas de entrega fracassem, os produtos adquiridos serão devolvidos ao estoque do Revendedor, o pedido será cancelado e o reembolso do valor da compra ao Consumidor ocorrerá nos mesmos termos previstos na Política de Trocas e Devolução com relação à devolução por arrependimento da compra. Consulte a Troca e Devoluções para mais informações.

Considera-se efetuada cada entrega, a partir do momento no qual o Revendedor coloca o produto à disposição do Consumidor, o que se comprova por meio do sistema de controle utilizado pelo Revendedor e pelo Marketplace Lacta. Se houver qualquer vício no produto adquirido, exceto defeito de fabricação, o Consumidor deve, no ato do recebimento, recusar o recebimento e entrar em contato imediatamente com o SAC Marketplace Lacta, caso constate alguma das situações a seguir:

• (i)produto avariado no transporte;
• (ii) embalagem violada;
• (iii) produto em desacordo com o pedido;
• (iv) falta da nota fiscal; ou
• (v) discrepância entre a descrição da nota fiscal e produto recebido.
Consulte a Troca e Devoluções para mais informações.

O Marketplace Lacta não autoriza a transportadora ou Revendedor a:

• (i) entrar no domicílio;
• (ii) entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);
• (iii) abrir a embalagem do produto;
• (iv) realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;
• (v) realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação;
• (vi) testar ou realizar qualquer tarefa que implique em manuseio ou aplicação dos produtos entregues.

4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

O Comprador poderá, durante o Prazo de Cancelamento (conforme definido abaixo), caso não se sinta satisfeito com o(s) Produto(s), solicitar o cancelamento de seu pedido. Para tanto, o Comprador deverá enviar uma notificação para o e-mail , ou informar o Marketplace Lacta pelo (11) 2388-3317 de Segunda-feira à Sexta-feira das 08h00 às 18h00 e aos Sábados das 08h00 às 13h00, indicando sua intenção de cancelar o pedido.

O Prazo de Cancelamento é de 07 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto e o produto deverá ser devolvido na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original, acompanhados do canhoto da fatura ou do comprovante de entrega e todos os acessórios e/ou item que acompanhem o mesmo. Nas solicitações de desistência/arrependimento de produtos, é imprescindível a etiqueta/lacre no produto. O direito de cancelamento poderá ser exercido somente pelo Comprador, e não por um terceiro. Consulte a Troca e Devoluções para mais informações.

Após a solicitação de cancelamento o Marketplace Lacta enviará uma ordem para o Revendedor que forneceu o(s) produto(s) e este terá a reponsabilidade de recolher o(s) produto(s); Quando um Consumidor exercer o seu direito de arrependimento, o(s) Produto(s) deve(m) ser devolvido(s) em perfeito estado, em sua embalagem(ns) original(is), completo(s) e acompanhado(s) da guia da fatura ou da nota de entrega. Consulte a Troca e Devoluções para mais informações. Se as condições mencionadas acima forem atendidas, o Marketplace Lacta fará a restituição dos valores pagos utilizando a mesma forma de pagamento escolhida no processo de compras.

5. Trocas E Devoluções Em Caso De Não Conformidade

O Consumidor deverá entrar em contato com o SAC (Central de Atendimento) do Marketplace Lacta tão logo tenha identificado algum não conformidade no início do uso dos produtos adquiridos no Marketplace. O Marketplace Lacta isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido caso as condições da Política de Troca e Devoluções não sejam devidamente cumpridas. Consulte a Troca e Devoluções para mais informações.

6. Devolução De Valores Pagos

Consulte a Troca e Devoluções para mais informações.

7. Serviço De Atendimento Ao Consumidor (SAC)

O consumidor dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, chat ou envio de e-mail, todos referidos na Central de Atendimento do Marketplace Lacta, para atender críticas, sugestões, elogios, informações e reclamações do Consumidor. Para registrar a reclamação sobre produto, o Consumidor deverá estar na posse do produto para informar a respectiva data de aquisição, número de pedido, dados da nota fiscal, bem como demais informações do produto que possam ser requeridas pelo SAC.

Chat, no endereço eletrônico https://www.lacta.com.br/atendimento das 8h00 às 18h00, de segunda à sexta-feira. Telefones (11) 2388-3317 de Segunda-feira à Sexta-feira das 08h00 às 18h00 e aos Sábados das 08h00 às 13h00. Através do site, acessando o endereço eletrônico https://www.lacta.com.br/atendimento e e-mail: atendimento.lojavirtual@lacta.com.br

8. Exclusão De Responsabilidade

As ofertas dos produtos e serviços podem ser encontradas na página principal, categorias, especiais, kit’s, e outras páginas promocionais do Marketplace Lacta. Porém, uma oferta pode ser excluída do Marketplace quando o(s) produto(s) em estoque estiver(em) esgotado(s) e não for possível efetuar a reposição com os Revendedores.

Você deve estar ciente de que a informação dada sobre cada produto, assim como fotografias ou vídeos relacionados ao produto - incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos no Marketplace Lacta - são expostos a título de orientação e ilustração.

O Marketplace Lacta não se responsabiliza por qualquer dano, seja de qualquer natureza, que possa advir a terceiros em decorrência de conduta imprópria, ofensiva ou contrária à legislação vigente e às orientações de uso e manuseio dos produtos.

Você declara estar ciente que o acesso ao Marketplace Lacta depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle do Marketplace Lacta, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos seus equipamentos, e outros, a estes não se limitando. Assim, o Marketplace Lacta fica isento de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso ao Marketplace Lacta em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.

Não garantimos, sob nenhuma hipótese, que o Marketplace Lacta esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada por você para acesso ao Marketplace Lacta, uma vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do nosso controle.

O Marketplace Lacta não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Marketplace sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.

O Consumidor fica ciente que o Marketplace Lacta recomenda, para acesso ao Marketplace, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo Consumidor, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando o Marketplace isento de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo Consumidor.

Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, o Marketplace Lacta não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo Consumidor por meio do Portal.

O Consumidor está ciente de que o Marketplace Lacta não tem controle sobre links que sejam nele inseridos por terceiros, vez que não realiza o controle prévio de conteúdo destes links. Assim, constitui obrigação do Consumidor a verificação dos regulamentos e das políticas dos sites acessados por meio de tais links, ficando o Marketplace isento de qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza eventualmente causados ao Consumidor em razão do acesso, desde já desaconselhado, a tais sites da Internet.

A conferência da adequação das dimensões dos produtos é de responsabilidade do Consumidor, que deverá se certificar de que os produtos estão de acordo com os limites espaciais do local da entrega. O Marketplace Lacta não se responsabiliza pela aplicação do produto, guincho, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas dos produtos adquiridos por meio do Marketplace.

Todas e quaisquer negociações com terceiros que ocorram em decorrência dos produtos adquiridos por meio do Marketplace Lacta dar-se-ão ao inteiro risco do Consumidor. O Consumidor concorda com a obrigação de indenizar em ação regressiva, qualquer prejuízo causado ao Marketplace Lacta em decorrência de ações que envolvam atos do Consumidor.

9. Procedimentos De Segurança

O Marketplace Lacta conta com medidas de segurança comercialmente disponíveis no setor. Além disso, o processo de pagamento funciona através de um servidor seguro, utilizando-se o protocolo SSL (Secure Socket Layer). O servidor seguro estabelece uma conexão de modo que a informação transmitida é criptografada, assegurando que somente seja inteligível para o computador do Consumidor e do Marketplace Lacta. Dessa forma, ao utilizar o protocolo SSL, há a segurança de:

• Que o Consumidor está comunicando seus dados ao servidor central Marketplace Lacta e não a qualquer outro que tente se passar por este;

• Que entre o Consumidor e o sistema do Marketplace Lacta os dados são transmitidos cifrados, evitando sua possível leitura ou manipulação por terceiros.

O processo de aprovação é feito diretamente com as Administradoras de Cartões e Bancos. Para a tranquilidade do Consumidor, o ícone do cadeado fechado, no canto superior da tela, indica absoluta segurança durante a transmissão de dados em compra por ele realizada.

Para máxima segurança do Consumidor, se houver qualquer divergência de informações cadastrais e de pagamento, o Marketplace Lacta poderá entrar em contato para confirmar os dados antes de aprovar o pedido.

Caso o Consumidor não responda favoravelmente ou não entregue ao Marketplace Lacta a documentação e informação no prazo solicitado, o(s) respectivo(s) pedido(s) poderá(ão) ser(em) cancelado(s) automaticamente, à exclusivo critério do Marketplace Lacta.

Este procedimento é realizado para a segurança dos Consumidores do Marketplace Lacta e, portanto, ao aceitar os presentes Termos, o Consumidor aceita submeter-se ao procedimento de detecção de possíveis operações fraudulentas, antes mencionado, e, da mesma forma, autoriza o Marketplace Lacta para que, uma vez fornecida a informação e documentos adicionais antes referidos, estes sejam utilizados paras transações futuras que o Consumidor realize no Marketplace Lacta.

Para mais informações acerca do armazenamento e tratamento de informações pelo Marketplace Lacta, verifique o disposto na Política de Privacidade aplicável ao Marketplace.

10. Disposições Finais, Legislação E Foro

A tolerância de uma parte com a outra, relativa ao descumprimento de qualquer uma das obrigações que foram assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes Termos, a qualquer tempo.

Antes de comprar o(s) produto(s), você deve ler atentamente, em sua página, a descrição e ficha técnica do(s) produto(s), como: tipo de acabamento, cor do produto, bem como sua indicação de faixa etária ou qualquer outra informação disponível. Ficou alguma dúvida? É só entrar em contato com o nosso SAC.

Em caso de qualquer cláusula dos presentes Termos ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas.

O Marketplace Lacta é gerido pela empresa Tatix Comércio e Participações LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 19.112.842/0001-63, sito a Avenida Helio Ossamu Daikuara, 1445 – Jardim Vista Alegre – Galpão 12 – Embu das Artes – SP - 06.807-000, telefone (11) 2388-8242, doravante denominada “Tatix”, com anuência expressa da Lacta®, marca registrada da Mondelez Brasil LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 33.033.028/0001-84, sito a Avenida PRESIDENTE KENNEDY, 2511, AGUA VERDE, CURITIBA, PR, CEP: 80.610-010, telefone (41) 3314-4000, Doravante Mondelez Brasil para onde deverão ser direcionadas quaisquer notificações, intimações ou citações, que somente serão válidas com a expedição de aviso de recebimento.