Regulamento Lacta Natal Social

EMPRESA PROMOTORA: Razão Social: MONDELEZ BRASIL LTDA Endereço: PRESIDENTE KENNEDY Número: 2511 Complemento: PARTE Bairro: AGUA VERDE Município: CURITIBA UF: PR CEP: 80610-010 CNPJ/MF nº: 33.033.028/0001-84

Você é ou conhece um Papai Noel ou Mamãe Noel que, por conta da pandemia, não vai poder trabalhar neste Natal? Se sim, a Lacta tem uma missão muito especial.
Entre 03/12/2020 e 08/12/2020 (até as 17:00 horas – horário de Brasília), estão abertas as inscrições para quem tem experiência comprovada como Papai Noel. Os 50 (cinquenta) primeiros participantes que estiverem dentro dos requisitos necessários (informações abaixo) serão convocados para o projeto e receberão, desde que cumprirem as atividades solicitadas, uma parcela de R$1.000,00 (mil reais) cada.
Em troca deverão escrever 15 (quinze) cartas que serão recebidas junto com um kit da marca por crianças de diferentes instituições pelo Brasil.
Regulamento
Objetivo da ação

Promover uma ação que visa auxiliar 50 (cinquenta) Papais ou Mamães Noéis que ficaram sem seus cargos já habituais desta época do ano por conta da pandemia e da necessidade de distanciamento social.

Como participar

Entre 03/12/2020 e 08/12/2020 (até as 17:00 horas – horário de Brasília), aquele que desejar participar deverá encaminhar um e-mail para LactaNatalSocial@loures.com.br com:

- Nome completo;
- RG – foto do documento;
- Cartão do CNPJ;
- Conta Corrente Pessoa jurídica (Agência, Banco, Conta Corrente e CNPJ);
- Telefone para contato ;
- e-mail;
- Uma foto que comprove a experiência como Papai ou Mamãe Noel.


Além disso, todo participante deverá assegurar que preenche os requisitos abaixo:

Requisitos necessários para participação

• Ter mais de 55 anos;
• Estar em território nacional (Brasil);
• Ter conta corrente Pessoa Jurídica própria e a possibilidade de emissão de nota fiscal (ter disponibilidade para emitir a nota até dia 11/12/2020 e receber em 11/01/2021);
• Ter disponibilidade para escrever a próprio punho 15 cartas simples para crianças e enviá-las digitalmente até 10/12/2020 em boa resolução;
• Gostar de criança;
• Querer fazer o bem neste Natal.


Forma de pagamento

Uma vez selecionados, os 50 (cinquenta) participantes, após comprovarem que atendem os requisitos acima e entregarem as 15 cartas cada, receberão o pagamento de uma parcela de R$1.000,00 (mil reais) bruto, que será realizado através de depósito em conta corrente (Pessoa jurídica), em até 1 (um) mês após a emissão da Nota Fiscal.


Em nenhuma hipótese a forma de pagamento acima acima poderá ser substituída por qualquer outro tipo de pagamento.

Os valores devidos a título de tributos sobre os valor pago acima, bem como suas respectivas obrigações acessórias, serão de responsabilidade exclusiva dos participantes.

Outras informações

• A seleção será feita por ordem de chegada de e-mails;
• Será considerada uma lista de espera de até 20 (vinte) participantes, para caso os primeiros selecionados não cumpram os requisitos necessários;
• As cartas devem ser redigidas na arte que será enviada por e-mail (que precisará ser impressa para a carta ser redigida a mão). Após escrita, será necessário tirar uma foto da carta em um lugar com bastante luz e sem sombra;
• O envio das cartas por e-mails precisa ser feito, impreterivelmente, até dia 10/12/2020 às 13h. O não cumprimento acarreta na desclassificação automática do participante;
• As cartas serão entregues para famílias das seguintes Instituições:


ARCO – SP
Vovô Vitorino – Curitiba
VSA – Pernambuco

Os participantes permitem desde já contatos feitos para a operacionalização da ação através de seus e-mails e telefones.

Casos omissos e/ou não previstos neste regulamento serão de boa-fé resolvidos pela comissão da Mondelez responsável pela ação.

A Mondelez reserva-se o direito de cancelar a ação e/ou a participação de participantes a qualquer momento se constatar a existência de fraude, bem como poderá cancelar a ação a seu exclusivo critério.

Nenhuma renúncia a qualquer termo ou condição deste regulamento, seja mediante conduta ou por qualquer outra forma, em uma ou mais ocasiões, deve ser interpretada como novação ou tácita aceitação de modificação das obrigações estabelecidas.

Ao encaminhar e-mail solicitando a participação na ação, declara o participante que:

a) Conhece e está integralmente de acordo com o regulamento e premissas da ação;

b) Concorda plenamente com as regras e critérios de avaliação destacados no Regulamento da ação, ficando acordado que, caso o participante não se enquadre ou deixe de cumprir as regras da ação, deixará de participar automaticamente dela;

Fica, ainda, determinado que os documentos a serem apresentados pelos participantes, caso venham a ser solicitados pela Mondelez, como, mas não se limitando a: documentação de identificação, comprovação de endereço, notas fiscais, comprovante fiscais serão prioritariamente enviados por meio eletrônico, por imagem; mas que em caso de necessidade, serão coletados fisicamente pela Mondelez. A recusa em apresentar documentos, ou a apresentação de documentos com sinais claros de adulteração ou sem condições de leitura ou verificação, ensejará a desclassificação do participante.

Esta ação será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir as controvérsias oriundas desta ação, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

A Mondelez irá cumprir a legislação relativa à privacidade e proteção de dados pessoais em todos os atos referentes à execução do presente Regulamento. A legislação pertinente inclui (mas não se limita) a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais “LGPD” (Lei Federal 13.709/2018), sendo adotada a definição de “tratamento” e “dados pessoais” nela prevista.

O tratamento de seus Dados Pessoais será realizado de acordo com as bases legais previstas na LGPD. Os dados necessários à participação dessa Promoção serão coletados pelos seguintes motivos:

(i) Para cumprir com as obrigações legais da Promotora;
(ii) Para cumprir com obrigações contratuais da Promotora;
(iii) Para atendermos aos interesses legítimos da Promotora;
(iv) Pela obtenção consentimento do participante (quando necessário) e/ou
(v) Para eventual exercício de defesa em procedimentos administrativos o judiciais.


As dúvidas dos participantes sobre a presente promoção poderão ser esclarecidas exclusivamente através do e-mail LactaNatalSocial@loures.com.br, horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, das 09h00 às 18h00, exceto feriados.